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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 171/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 171/2026

PORTARIA Nº 171/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

I – EXONERAR, o Sr. DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 7.*.102 SDS/PE, OAB/PE nº 3*.47 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 053.*.**-62, do Cargo em Comissão de PROCURADOR ADJUNTO, símbolo CC-02, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.

MARIVALDO PENA

-Prefeito-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4204, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 2A88FF92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.