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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de janeiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de licitaçãon° 001/2026-Processo de Contratação n° 002/2026, com fundamento no art. 72, inciso VIII, c/c art. 75, inciso VIII, ambos da Lei nº 14.133/2021, considerando a situação emergencial devidamente caracterizada nos autos do processo administrativo, referente ao Procedimento de Dispensa nº 001/2026, em favor da empresa BH SERVIÇOS EM SONORIZAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.288.236/0001-29, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas necessárias à realização da Festa de São Sebastião e Carnaval no Município de Altinho, incluindo palco, geradores, banheiros químicos, equipe de apoio e demais equipamentos e serviços indispensáveis à realização dos eventos, pelo valor total de R$ 288.865,00 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), declarando atendidas as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021.

Altinho, 20 de janeiro de 2026.

MARIVALDO PENA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4017, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador 247A67BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.