Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de licitaçãon° 014/2025-Processo Licitatório n° 042/2025, Fundamentação legal: Art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/21, que tem por objeto a contratação de empresa especializada destinada à prestação de serviços de revisão de garantia 500h até 4000h da retroescavadeira de rodas modelo 3cx - Marca JCB – número de identificação s0r3cxttks3485494, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Altinho – PE, empresa favorecida: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.893.377/0001-70, pelo valor global de R$ 44.985,80 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Para um período de execução de 12 (doze) meses.
Altinho, 03 de setembro de 2025.
MARIVALDO PENA
Prefeito