Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de licitaçãonº 017/2025-Processo Licitatório nº 053/2025, Fundamentação legal: Art. 74, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, que tem por objeto a contratação da banda: Toda Boa, contratação por meia de representante exclusivo a empresa, JB Produtora LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.034.132/0001-75, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil, reais), para apresentação de show a ser realizado no dia 03 de janeiro de 2025, na tradicional Festa de Santos Reis, no Distrito de Taquara, neste Município.
Altinho, 18 de dezembro de 2025.
MARIVALDO PENA
Prefeito