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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de licitaçãonº 017/2025-Processo Licitatório nº 053/2025, Fundamentação legal: Art. 74, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, que tem por objeto a contratação da banda: Toda Boa, contratação por meia de representante exclusivo a empresa, JB Produtora LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.034.132/0001-75, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil, reais), para apresentação de show a ser realizado no dia 03 de janeiro de 2025, na tradicional Festa de Santos Reis, no Distrito de Taquara, neste Município.

Altinho, 18 de dezembro de 2025.

MARIVALDO PENA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4003, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 14D30420: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.