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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026

DECRETO Nº 773, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 773, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 773, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado, por meio deste decreto, que dia 29 de junho (segunda-feira) do ano corrente, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração Indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo do chefe do órgão.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de junho de 2026.

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4126, em 26 de junho de 2026. Código identificador 0E2CF350: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.