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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO – PE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para fins de eficácia RATIFICA, a Dispensa de Licitação nº 015/2025, cujo objeto é a aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Altinho/PE, em favor da empresa: ADVANILSON B. DOS SANTOS LTDA – ME, com sede à Rua Siqueira Campos, nº 384, Centro, Altinho/PE, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 10.701.923/0001-24, pelo valor global de R$ 532.023,50 (quinhentos e trinta e dois mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). Vigência, 31 de dezembro de 2025.

Altinho, 12 de setembro de 2025.

MARIVALDO PENA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3933, em 22 de setembro de 2025. Código identificador 0D745DF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.