Fundo Municipal de Saúde · 9 de julho de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ref.: Dispensa Eletrônica Nº002/2025
Processo N°014/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o licitante possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO/RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em coleta, tratamento, através de destruição térmica (incineração) ou outro método de tratamento desde que compatível com a natureza do resíduo a ser tratado e destinação final dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde do Município de Aliança. Deverão ser disponibilizadas pelo prestador de serviços bombonas de 200 litros (25 kg), em regime de comodato, com coleta quinzenal. Os resíduos estão classificados em 03 grupos: A (potencialmente infectantes); B (químicos); e E (perfurocortantes), cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I – Termo de Referência.
Proponente: B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.- CNPJ sob o nº 01.568.077/0002-06
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 45.749,76 (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Aliança - PE, 08 de julho de 2025.
CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS
Ordenador de Despensas do Fundo Mun. de Saúde