Comissão Permanente de Licitação - CPL · 7 de julho de 2022
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
O Município de Aliança/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição de itens de limpeza para compor kit, no quantitativo e especificação abaixo relacionados, para distribuição com a população que teve perdas de materiais e utensílios devido às fortes chuvas ocorridas no mês de maio de 2022, em cumprimento à PORTARIA Nº 1.803, DE 03 DE JUNHO DE 2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 12/07/2022, às 17:00h.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
MARCA
V. UNIT.
V. TOTAL
1
Vassoura nylon, com cabo para limpeza de pisos diversos, corredores e pátios em geral, cerdas em leque, macias de nylon, base em polipropileno, fixação do cabo com sistema de rosca, medidas aproximadas cabo: 120 cm, medida aproximada da vassoura: 31x19x6cm.
UNID.
2
6,49
12,98
2
Água Sanitária– emb. com 5 lt composição: hipoclorito de sódio e água, teor de cloro ativo: 2,0% a 2,5% p/p, principio ativo: hipoclorito de sódio, produto a base de cloro: alvejante, desinfetante, bactericida. o produto devera apresentar: prazo de validade mínimo de 12 meses, contados a partir da data de entrega, impresso na embalagem, nome do responsável técnico, fabricante, registro ou notificação no ministério da saúde, quantidade, modo de usar, composição química, forma de conservação e armazenamento, advertência para não utilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (se houver), conduta em caso de acidentes, telefone sac. embalagem individual, em plástico resistente com 5 litros. Registro no MS / ANVISA.
UNID.
2
1,60
3,20
3
Balde- Em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, paredes e fundo reforçados, alça em aço zincado; · Capacidade mínima 20 litros.
UNID.
2
17,99
35,98
4
Sabão em Pó- 500g de primeira linha, validade de 2 anos, azul, c/ aparência uniforme, isentos de sujeiras e materiais estranhos. Solúvel rapidamente em água s/ formar agregados de difícil dissolução. Biodegradável.
GRAMAS
1
3,39
3,39
5
Rodo- com cepa em material sintético, com pigmento, medindo no mínimo 30cm, com cabo de madeira plastificado, tipo rosqueável. Serrilhado na parte superior da cepa para melhor fixação de pano de chão.
UNID.
2
5,49
10,98
6
Desinfetante germicida e bactericida, fragrância alfazema embalagem c/ 2lt, composição: cloreto de alquildimetilbenzil amônio 0,75%. O produto deverá possuir Registro válido na ANVISA, conforme Lei nº 6.360/1976,
UNID.
2
4,75
9,50
7
Cloro- emb. c/1 litro embalagem primaria com rotulo descrevendo a composição e todas as especificações do produto. Registro no ministério da saúde 3,84 192,00 prefeitura municipal de monte belo estado de minas gerais CNPJ: 18.668.376/0001-34 - rua sete de maio, 379 – centro. Fone: (35) 3573-1155 36 / ANVISA. Solução de hipoclorito de sódio, naclo, liquido, odor característico, com teor de cloro ativo entre 10% e 12% armazenado a temperatura ambiente, acondicionado em embalagem reforçada e apropriada a manutenção da integridade do produto.
UNID.
2
5,79
11,58
8
Saco de plástico- reforçado para coleta seletiva de lixo, medindo aprox. 75 cm de largura, 105 cm de comprimento, na cor preta, capacidade para 100 litros, resistência mínima ao levantamento de 20 kg, vedação mediante solda contínua homogênea e uniforme e demais condições da NBR 9191, embalagem com 100 unidades
UNID.
2
4,89
9,78
Noventa e sete reais e trinta e nove centavos
97,39
PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail: aliancacpl2020@gmail.com
Documentação exigida:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
Qualificação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Além da Certidão negativa de falência ou concordata as empresas deverão também apresentar a Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus);
Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados.
Declarações
Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;
Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Aliança, 06 de julho de 2022.
XISTO LOURENÇO DE FREITAS
Prefeito.