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Congresso

Comissão Permanente de Licitação - CPL · 8 de setembro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Ratifico, nos termos do artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, mediante justificativas da Diretoria demandante e Parecer Jurídico, o Processo Administrativo nº 043/2026 – Inexigibilidade nº 042/2026, cujo objeto é a Contratação do Show Artístico Apresentação da artista ZIANE MARTINS, através da empresa RME Produções LTDA, inscrita no CNPJ: 64.587.536/0001-38, para apresentação na festividade do Calendário de Comemoração da Emancipação Política, no município de Aliança- PE, no dia 12 de setembro de 2026,no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.

Aliança, 04 de setembro de 2026.

ROSINEIDE FERNANDES CAVALCANTI DE ARAÚJO -

Secretária de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4177, em 8 de setembro de 2026. Código identificador CC2B01F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.