Comissão Permanente de Licitação - CPL · 18 de julho de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA – PE ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA – PE ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE
RATIFICO, mediante justificativas do Setor Demandante e Parecer Jurídico, os atos do Processo Administrativo nº 007/2025 – Inexigibilidade nº 002/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução do Programa de Formação Continuada de Cuidadores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Monitores do Transporte Escolar através de Inexigibilidade de Licitação, em favor da pessoa jurídica C.S.C. DA NÓBREGA ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI - EPP, CNPJ: 19.653.164/0001-46, no valor total de R$ 206.816,60 (duzentos e seis mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Fundamentação legal da contratação: artigo 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/2021.
Aliança, 17 de julho de 2025.
JOSE VALMIR CARDOSO DE LUCENA -
Gestor do Fundo Municipal de Educação.