Fundo Municipal de Saúde · 31 de março de 2026
ATO AUTORIZATIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO AUTORIZATIVO
Considerando os documentos que instruem o presente processo administrativo (DFD, Laudo de Avaliação, Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Parecer Jurídico), AUTORIZO, mediante inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21), a locação de imóvel localizado na Rua Manoel Emídio , Nº 89, Centro, Aliança -PE, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS, Mariely Balbino, pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, ao custo total de R$ 15.600 (quinze mil e seiscentos reais). Publique-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Alança, 30/03/2026.
CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Aliança - PE