Fundo Municipal de Saúde · 18 de julho de 2025
ATO AUTORIZATIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO AUTORIZATIVO
Considerando os documentos que instruem o presente processo administrativo (DFD, Laudo de Avaliação, Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Parecer Jurídico), Autorizo, mediante inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21), Locação de imóvel localizado na Praça João Batista, nº 23, Centro, Aliança/PE, destinado à instalação e funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, ao custo global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Publique-se, nos termos do Parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Alança, 17/07/2025.
CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Aliança - PE