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Congresso

Comissão Permanente de Licitação - CPL · 8 de setembro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Ratifico, nos termos do artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, mediante justificativas da Diretoria demandante e Parecer Jurídico, o Processo Administrativo nº 040/2026 – Inexigibilidade nº 039/2026, cujo objeto é a Contratação do Show Artístico Apresentação da artista CIEL RODRIGUES, através da empresa Francisco S da Costa Junior, inscrita no CNPJ: 32.482.767/0001-90,para apresentação na festividade do Calendário de Comemoração da Emancipação Política, no município de Aliança - PE, no dia 12 de setembro de 2026,no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.

Aliança, 04 de setembro de 2026.

ROSINEIDE FERNANDES CAVALCANTI DE ARAÚJO -

Secretária de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4177, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 73D56F5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.