Fundo Municipal de Saúde · 16 de novembro de 2026
CONVOCAÇÃO PARA DILIGÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO PARA DILIGÊNCIA
OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS CLÍNICOS, COM REMUNERAÇÃO BASEADA NA TABELA SUS, INCLUINDO A COLETA EM ESPAÇO FÍSICO (POSTO DE COLETA) SEDIADO NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA, PROCESSAMENTO, ANÁLISE, EMISSÃO DE LAUDOS E ENTREGA DE RESULTADOS.
INTERESSADO: SIMÕES LABORATÓRIO & FARMÁCIA LTDA (nome fantasia: LABORATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA), CNPJ nº 12.058.560/0001-86, com sede na Praça Manoel Cavalcante, nº 46, Piso I, Boa Vista, João Alfredo/PE.
O Agente de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Aliança/PE, designado pela Portaria nº 024/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que a Comissão de Contratação, em sessão realizada em 13 de novembro de 2026, conforme Ata de Análise da Documentação de Habilitação, deliberou pela realização de diligência, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 5.3, 6.3.1 e 22.5 do Edital, e CONVOCA o interessado acima qualificado para o saneamento das pendências verificadas em sua documentação de habilitação.
1. DOS DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS A SEREM APRESENTADOS
O interessado deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da comunicação, sob pena de inabilitação (item 5.3 do Edital):
a) o documento oficial com foto do representante legal, Sr. Arthur Simões Amorim (subitem 5.10.1);
b) a declaração com a indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06 (seis) meses (subitem 5.11.3);
c) a relação da equipe técnica com a descrição da capacidade profissional, o número de inscrição no conselho competente, a carga horária e a qualificação de cada profissional, inclusive a inscrição no COREN do técnico em enfermagem indicado (subitem 5.11.6);
d) o esclarecimento quanto à divergência do CPF do representante legal nas declarações e na proposta (***.***.***-**), em relação aos demais documentos (***.***.***-**), com a correção do erro material;
e) o esclarecimento quanto ao número do endereço da sede (nº 46 ou nº 46A) e quanto à situação do atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros a que se condiciona o alvará provisório do laboratório;
f) atualização das certidões de regularidade fiscal federal e municipal, haja vista a impossibilidade de emissão por parte dos usuários externos e alheios aos titulares da empresa.
Os documentos complementares deverão destinar-se exclusivamente a esclarecer, atualizar ou comprovar condições preexistentes à apresentação da documentação, sendo vedada a substituição de documentos (art. 64, I, da Lei nº 14.133/2021).
2. DA FORMA DE ENVIO
A documentação deverá ser encaminhada por um dos meios previstos no item 1.3 do Edital: presencialmente, na Sala de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Aliança, situada no prédio da Prefeitura Municipal, Rua Domingos Braga, s/n, Centro, Aliança/PE; pelo e-mail fmsalicitacao@gmail.com; ou pela Plataforma BNC (www.bnc.org.br).
3. DO POSTO DE COLETA
Registra-se que a licença sanitária e o alvará de funcionamento do posto de coleta (subitens 5.11.5 e 5.11.7) não integram a presente diligência. Uma vez habilitado, o interessado será convocado a apresentar o posto de coleta no Município de Aliança, com os respectivos documentos, após o que será realizada a vistoria técnica prevista no item 5.13 do Edital.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O não atendimento da diligência no prazo fixado implicará a inabilitação do interessado, nos termos dos itens 5.3, 5.6 e 6.3 do Edital. A íntegra da Ata de Análise da Documentação de Habilitação encontra-se à disposição dos interessados na Sala de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Aliança e será encaminhada ao interessado por e-mail.
Aliança/PE, 13 de novembro de 2026.
ELVIS O. FÉLIX
Agente de Contratação