Comissão Permanente de Licitação - CPL · 17 de agosto de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA/PE ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA/PE ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE.
Ratifico, mediante justificativas da demandante e Parecer Jurídico, os atos praticados da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, Processo nº 008/2026do Fundo Municipal de Educação de Aliança/PE, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução do Programa de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino da Aliança – 2026, “Rede que Aprende, Inclui e Cuida: formação continuada para fortalecer as aprendizagens, a educação integral e a proteção dos estudantes”, conforme condições e atribuições estabelecidas no Termo de Referência. Em favor da pessoa jurídica: C.S.C. da Nóbrega Assessoria Educacional, CNPJ: 19.653.164/0001-46, no valor de R$ 921.431,00(novecentos e vinte e um mil e quatrocentos e trinta e um reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021. Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Aliança, 07 de agosto de 2026.
JOSÉ VALMIR CARDOSO DE LUCENA -
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Aliança.