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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 9 de julho de 2025

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Processo Licitatório n.º 011/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 007/2025

Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para Aquisição de Insumos e Materiais Permanentes Odontológicos destinados ao atendimento dos serviços de saúde bucal no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Aliança/PE.

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve REVOGAR o referido certame por razões de interesse público superveniente, devidamente justificadas nos autos, tendo em vista a necessidade de readequação dos quantitativos e valores de referência, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Aliança/PE, 02 de julho de 2025.

PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO

Prefeito e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3880, em 9 de julho de 2025. Código identificador 538711D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.