GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2026
CONTRATO Nº 039/2026
O MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE, por intermédio da autoridade competente, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO à empresa CONSTRUTORA FORTRAN LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.000.503/0001-49, para que proceda à assinatura do Contrato nº 039/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 01/2026 – Concorrência nº 007/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa para os Serviços de Construção de Creche no Município de Aliança/PE – FNDE – CRECHE TIPO 2, com recursos do Termo de Compromisso nº 979276/2025/FNDE/CAIXA.
A presente notificação decorre do fato de que, apesar do encaminhamento do instrumento contratual à empresa para assinatura, até a presente data não houve a sua formalização, razão pela qual fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato, promover a assinatura do respectivo instrumento contratual e adotar as demais providências necessárias à formalização da contratação.
Fica a empresa expressamente advertida de que o não atendimento à presente convocação no prazo assinalado poderá acarretar a preclusão/perda do direito à contratação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis, inclusive a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, bem como eventual apuração de responsabilidade e aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados, quando cabíveis, o contraditório e a ampla defesa.
A publicação deste extrato tem por finalidade conferir publicidade à convocação e ciência à empresa interessada, para todos os efeitos administrativos e legais.
Aliança/PE, 19 de agosto de 2026.
PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO
Prefeito Municipal