Comissão Permanente de Licitação - CPL · 27 de janeiro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – 75, II, LEI FEDERAL N° 14.133/21
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – 75, II, LEI FEDERAL N° 14.133/21
O Município de Aliança/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação direta visando: Prestação de serviços de Licenciamento de Software de Transparência Pública, Sistema de Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário – CSU, e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, Portal Legis em meio eletrônico on-line, por meio de sítio específico na internet, visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar 131/2009, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Lei nº 13.460/2017 (CSU) e Resoluções TCE/PE Nº 122, 132, 157,158 e 159/2021, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Dispensa nº 004/2022. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 01/02/2022, às 17:00h. O Edital poderá ser obtido através do e-mailcpl@alianca.pe.gov.br, mesmo endereço eletrônico em que deverão ser enviados proposta de preços e os documentos de habilitação.
Aliança, 26 de janeiro de 2022.
DANILO BRAZ DA CUNHA E SILVA.
Presidente CPL.