Comissão Permanente de Licitação - CPL · 7 de julho de 2022
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
O Município de Aliança/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição de item para compor kit, no quantitativo e especificação abaixo relacionados, para distribuição com a população que teve perdas de materiais e utensílios devido às fortes chuvas ocorridas no mês de maio de 2022, em cumprimento à PORTARIA Nº 1.803, DE 03 DE JUNHO DE 2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 12/07/2022, às 17:00h.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
MARCA
V. UNIT.
V. TOTAL
1
Cochão- ESPUMA SOLTEIRO D20- Medindas aproximadas do colchão: AxLxC - 12x78x1,88 cm. Certificado pelo INMETRO. Tratamento anitiácaro, antialérgico e antimofo, revestimento 100% poliéster, Garantia de no mínimo 12 meses.
UNID.
1
195,00
195,00
cento e noventa e cinco reais
195,00
PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail: aliancacpl2020@gmail.com
Documentação exigida:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
Qualificação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Além da Certidão negativa de falência ou concordata as empresas deverão também apresentar a Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus);
Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados.
Declarações
Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;
Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Aliança, 06 de julho de 2022.
XISTO LOURENÇO DE FREITAS
Prefeito.