Comissão Permanente de Licitação - CPL · 20 de junho de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
O Município de Aliança/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição imediata de materiais de construção no quantitativo e especificação abaixo relacionados, destinados a continuidade dos serviços emergenciais e essenciais de redes de esgotos, galerias, redes de águas pluviais e manutenção de vias públicas. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: até às 23:59 do dia 28/06/2023.
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CÓDIGO
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT. TOTAL
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
00001379
CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32
SACO
575
2
00000367
AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)
M³
345
3
00004385
PARALELEPIPEDO GRANITICO OU BASALTICO, PARA PAVIMENTACAO, SEM FRETE
MIL
127,5
4
BANCO DE PREÇO
MEIO FIO EM PEDRA GRANITA 30X10X15X1000MM -
M
1057
PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail aliancacpl2022@gmail.com
Validade das propostas não inferior a 30(trinta) dias.
Documentação exigida:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
Qualificação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência/Pje.
Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados, considerado 10% do item arrematado ou de características similares.
Declarações
Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;
Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Aliança, 20/06/2023.
XISTO LOURENÇO DE FREITAS
Prefeito.