SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.065/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.065/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 111/2026
Dispõe sobre a composição e a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, instituído pela Lei Municipal nº 1.065/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.065/2026, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, instituído pelo art. 13 da Lei Municipal nº 1.065/2026.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens terá as seguintes atribuições:
Contribuir para a articulação, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;
Acompanhar a implementação das ações de alfabetização, consolidação e recomposição das aprendizagens desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
Apoiar o planejamento e o monitoramento das ações a partir de avaliações diagnósticas, avaliações internas e externas e indicadores educacionais oficiais;
Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA e a Equipe Técnico-Pedagógica;
Propor encaminhamentos e ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais;
Sistematizar recomendações e encaminhamentos decorrentes de suas reuniões, para acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens será composto pelos seguintes representantes:
I - Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA:
Titular: Pollyana Alves da Silva
Suplente: Josefa Emília Xavier Bezerra
II - Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Allison Ramalhoeanes Nogueira Galindo da Silva
Suplente: Joyce Vieira Galindo
III - Equipe Técnico-Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Emmyle Lopes
Suplente: Maria Helena Almeida Diniz
§ 1º A substituição dos representantes deverá ser precedida de nova indicação pelo respectivo setor ou instância à Secretaria Municipal de Educação e será formalizada por ato próprio.