SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 26 de novembro de 2024
PRAZO PESTAÇÃO DE CONTA DOS EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PRAZO PESTAÇÃO DE CONTA DOS EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO
Portaria nº 001/2024
Dispõe sobre o prazo de execução e prestação de contas dos projetos selecionados nos Editais da Paulo Gustavo no Município de Alagoinha.
O Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Alagoinha, no uso de suas atribuições, e, considerando a necessidade de regulamentar os prazos referentes à execução e prestação de contas dos projetos contemplados nos Editais da Lei Paulo Gustavo no Município,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que os projetos selecionados nos Editais deverão ser executados até o dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º O prazo final para a prestação de contas dos referidos projetos será o dia 31 de janeiro de 2025, devendo os responsáveis apresentarem todas as documentações comprobatória exigida nos editais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alagoinha, 21 de novembro de 2024.
FRANCISCO VALDIR DIMAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico