SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - 2025 · 28 de outubro de 2026
COMISSÃO DE SELEÇÃO - COMISSÃO SOCIEDADE CIVIL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - 2025
COMISSÃO DE SELEÇÃO - COMISSÃO SOCIEDADE CIVIL
PORTARIA Nº 896/2026
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Seleção, das parcerias com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 064/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, CNPJ: 11.286.341/0001-91 Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere e de acordo com o Art. 88, inciso IX da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, promulgada em 05 de Abril de 1990;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064/2021, especialmente os arts. 3º, inciso I, 11, 34 e 35, que disciplinam a designação e a composição das comissões;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO, responsável pelo processamento e julgamento dos chamamentos públicos relativos às parcerias com organizações da sociedade civil:
Função na comissão
Nome completo
Cargo efetivo/comissionado
Matrícula
CPF
Presidente (titular)
Rosane Brandão
Efetivo - Auxiliar de Serviços Gerais
347621
***.***.***-**
Membro titular
Veronice Ventura Santos Rodrigues
Comissionado – Assessor de Gabinete de Secretário Municpal
169
***.***.***-**
Membro suplente
Elvira Heliodora Tenório Saturnino
Comissionado – Coordenador de Saúde Bucal
185
***.***.***-**
Art. 3º Cada comissão deverá observar a composição mínima de 3 (três) membros, assegurada a participação de pelo menos 1 (um) servidor ocupante de cargo permanente do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, conforme os arts. 11 e 35 do Decreto Municipal nº 064/2021.
Art. 4º O suplente atuará em substituição ao titular no caso de afastamento, ausência ou impedimento, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º Os integrantes deverão observar as hipóteses de impedimento previstas no Decreto Municipal nº 064/2021, providenciando-se a designação de substituto quando cabível.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 16 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de outubro de 2026.
JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA
Prefeito