PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 26 de setembro de 2023
CONVOCAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS PARA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (PAULO GUSTAVO)
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CONVOCAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS PARA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (PAULO GUSTAVO)
A prefeitura da Água Preta/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, CONVOCA todos os agentes que residam em nosso município, para realizarem o cadastramento e alimentação do mapa cultural municipal para fomento do Audiovisual e Demais Áreas e Linguagens Culturais e Artísticas. Essa ação faz parte do programa de incentivo à cultura da lei complementar 195/2022, conhecida como lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural afetado pela pandemia de covid-19.
Os agentes culturais podem ser:
• pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI);
• pessoas jurídicas com finalidade lucrativa. Ex.: sociedades empresariais, empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli, entre outros;
• pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa. Ex.: associações, fundações, cooperativas;
• grupos ou coletivos sem constituição jurídica, ou seja, sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
O objetivo deste chamamento é apoiar financeiramente projetos e incentivar as diversas formas de manifestações artísticas e culturais do município de Água Preta. O valor total disponibilizado para nosso município é de R$ 357.916,82, que serão divididos entre as categorias abaixo descritas.
ÁREA
VALOR
Audiovisual
R$ 244.729,40
Demais Áreas da Cultura
R$ 93.187,42
Impostos e contribuições
R$ 20.000,00
Esses valores serão divididos em 04 (quatro) eixos distintos, onde poderão se inscrever agentes culturais ou empresas residentes ou que possuam sede em Água Preta, por no mínimo 02 (dois) anos, que se enquadrem nas seguintes categorias:
Eixo 01 - Produções Audiovisuais;
Produtores audiovisuais (videoclipes, curtas-metragens, documentários);
Editores (também conhecidos como videomaker ou até “filmmaker”);
Roteiristas;
Empresas de Audiovisual com sede em Água Preta;
Eixo 02 - Capacitação, formação e qualificação em audiovisual;
Agentes ou empresas residentes ou com sede em Água Preta, que trabalhem no ramo do audiovisual e possuam o conhecimento e habilitação necessários para ministrar o curso/oficina/workshop;
Eixo 03 - Reforma, Restauro, Manutenção e Funcionamento de Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante;
Empresas ou pessoas físicas que possuam salas de cinema, cinema de rua ou itinerante, e necessitem de Reforma, Restauro, Manutenção para funcionamento das mesmas;
Eixo 04 - Demais áreas e linguagens artísticas e culturais;
Todos os agentes, grupos/coletivos, e Pessoas Jurídicas, com atuação no segmento cultural. (artesanato, dança, música, teatro, etc.); Projetos livres de economia solidária e criativa; e Projetos para espaços culturais.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, localizada na Praça dos Três Poderes, S/N, Centro, Água Preta/PE, de 26 a 29 de setembro de 2023, das 08:00h às 13:00. Os proponentes deverão preencher um formulário disponibilizado pela Secretaria, bem como entregar em envelope, cópia de toda documentação obrigatória exigida (que será descrita logo abaixo), onde após a conferência, será lacrado pelo servidor disponibilizado pela Secretaria, que emitirá um comprovante da documentação recebida.
Documentação necessária:
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Pessoa Jurídica);
RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência;
Prova de Trabalho (portfólio);
Pré-projeto do que pretende realizar (ideologia na ficha de inscrição);
Água Preta, 22 de setembro de 2023.
Secretário de Educação, Esportes e Cultura