PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 20 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.916 DE 30 DE ABRIL DE 2021.
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.916 DE 30 DE ABRIL DE 2021.
EMENTA: Altera o nome do Estádio Municipal José Benedito da Silveira Coutinho e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PENAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da Água Preta – PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o chefe do Executivo Municipal SANCIONA a presente Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º. O Estádio Municipal, localizado na Rua Francisco Teixeira Reis, S/N, Água Preta/PE, denominado José Bendito da Silveira Coutinho, passa a denominar-se “ESTÁDIO MUNICIPAL EUDÃO”, conforme popularmente conhecido.
Art. 2º. Fica a municipalidade autorizada a confecção de placas relativas à denominação, bem como a todo ato necessário às providências de que trata a presente Lei.
Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2021.
NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA
Prefeito