PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 28 de julho de 2023
DECRETO Nº 20, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 20, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.942.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.942.800,00
02
02 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PATRIMONIO
50
04.122.0401.1951.0000
APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
52
04.122.0401.2120.0000
APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
66
04.122.0401.2900.0000
APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
35.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
04 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, ARTICULAÇÃO E DEFESA SOCIAL
111
04.122.0401.2210.0000
APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
07 02
DIVISÃO DE CULTURA
258
13.122.1301.2460.0000
AÇÕES CULTURAIS
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
07 03
DIVISÃO DE ESPORTE
273
27.812.1204.2450.0000
GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, ESPOR
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
02
07 03
DIVISÃO DE ESPORTE
274
27.812.2701.1958.0000
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
110.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
283
27.813.2701.2670.0000
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
8.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
03 01 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
349
10.301.1001.2107.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
32.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05
06
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
362
10.301.1001.2107.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
400.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01
11
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
385
10.302.1001.2108.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
3.400,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01
11
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
392
10.302.1001.2108.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
65.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01
11
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
341
10.272.1002.1931.0000
SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
200.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 05
06
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
451
08.122.0801.2803.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CI
19.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
454
08.122.0801.2803.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CI ***,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
455
08.122.0801.2803.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CI
236.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
578
14.122.0801.2802.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CI
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
474
08.244.0802.1945.0000
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
479
08.244.0802.2828.0000
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
483
08.244.0802.2828.0000
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
41.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05
04
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
467
08.243.0816.2821.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05
04
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
471
08.243.0816.2821.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
26.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05
04
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
546
08.244.0818.2839.0000
GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
58.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 02
18
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 003
FEAS
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
559
08.244.0835.2834.0000
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO C
4.900,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 05
04
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 04 00 INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA
619
04.122.0901.2901.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 04
07
04
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
655
12.306.1201.2590.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
130.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01
05
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
679
12.361.1201.2470.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
120.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
687
12.361.1201.2470.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
300.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
688
12.361.1201.2470.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
500.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
699
12.361.1201.2501.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
65.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
701
12.361.1201.2501.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
52.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 02
05
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
708
12.361.1202.1937.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 05
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
725
12.364.1211.2620.0000 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 05
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01
00
GABINETE DO PREFEITO
34
14.422.0401.2800.0000
APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
-35.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
02
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PATRIMO
64
04.122.0401.2900.0000
APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
-240.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
03
00
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS
103
28.843.2712.0200.0000
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA E ENCARGOS DA DÍVIDA
-100.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO
145
15.122.1501.2280.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU
-150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 03
DIVISÃO DE ESPORTE
272
27.812.1204.2450.0000
GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
-2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
02
07 03
DIVISÃO DE ESPORTE
281
27.813.2701.2670.0000
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
-6.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
01 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
328
10.122.1002.1930.0000
SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
-31.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 01
11
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
329
10.122.1002.2102.0000
SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
-200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 0 01
11
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
347
10.301.1001.2107.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
-400.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 01
11
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
348
10.301.1001.2107.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05
06
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
386
10.302.1001.2108.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
-3.400,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05
06
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
393
10.302.1001.2108.0000
PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
-65.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05
06
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
445
08.122.0801.1942.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDA
-130.900,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
452
08.122.0801.2803.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDA
-68.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
468
08.243.0816.2821.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-8.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
489
08.244.0803.1946.0000
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
-26.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
507
08.244.0816.2817.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
519
08.244.0816.2833.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-40.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
566
08.306.0816.2831.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-109.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
568
08.306.0816.2831.0000
PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-18.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 0 01
09
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
03 04 00 INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA
630
28.843.0902.0902.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
-10.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 0 04
07
04
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
631
28.843.0902.0902.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
-10.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 0 04
07
04
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
632
28.843.0902.0903.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
-10.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 0 04
07
04
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
642
12.122.1201.2440.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
-160.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01
05
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
647
12.122.1201.2440.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
-32.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 01
05
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
656
12.306.1201.2590.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
-130.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05
14
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000
EDUCAÇÃO
670
12.361.1201.2470.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
-120.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
686
12.361.1201.2470.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
-140.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 01
05
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
700
12.361.1201.2501.0000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
-117.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05
16
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
709
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-80.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
710
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-95.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
712
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05
05
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
DECRETO Nº 20 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.1961
03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
713
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05
05
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
714
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-100.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
715
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-80.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
716
12.361.1202.1937.0000
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-85.000,00
4.5.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
F.R. Grupo: 1 05
08
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 000
EDUCAÇÃO-FUNDEF
Anulação ( - ) -2.942.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA
PREFEITO MUNICIPAL