PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA - PORTARIA Nº 01/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a divulgação e homologação da relação dos fazedores de cultura do Município da Água Preta–PE que cumpriram as obrigações relativas à prestação de contas e à contrapartida cultural dos projetos contemplados pelo Edital nº 01/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando as disposições da Lei Federal nº 14.399/2022, dos Decretos Federais nº 11.453/2023 e nº 11.740/2023, do Decreto Municipal nº 016/2025, do Edital nº 01/2025 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, publicidade e regularidade aos procedimentos administrativos relativos à execução dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no Município da Água Preta–PE;
CONSIDERANDO a realização das etapas de orientação, acompanhamento, recebimento e análise da documentação referente à prestação de contas dos recursos recebidos pelos fazedores de cultura contemplados pelo Edital nº 01/2025;
CONSIDERANDO a realização das atividades de contrapartida cultural pelos beneficiários, conforme as condições estabelecidas no referido edital e nos respectivos planos de execução dos projetos;
CONSIDERANDO a Portaria nº 04/2025, de 03 de novembro de 2025, que dispôs sobre a divulgação da realização das contrapartidas culturais e sobre as orientações e os prazos destinados à prestação de contas dos recursos recebidos; e
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos beneficiários e a necessidade de formalizar o registro administrativo daqueles que comprovaram o cumprimento das obrigações relativas à prestação de contas e à contrapartida cultural;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar e divulgar, para fins de publicidade e registro administrativo, a relação nominal dos fazedores de cultura do Município da Água Preta–PE que, após análise da documentação apresentada, tiveram reconhecido o cumprimento das obrigações referentes à prestação de contas e à contrapartida cultural dos projetos contemplados pelo Edital nº 01/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Parágrafo único. A relação nominal dos beneficiários de que trata o caput integra esta Portaria como Anexo Único, para todos os fins administrativos pertinentes.
Art. 2º A homologação de que trata esta Portaria fundamenta-se na documentação apresentada pelos beneficiários e na análise realizada pela Comissão Organizadora de Avaliação e Fiscalização, em conjunto com a Secretaria Executiva Municipal de Cultura, observadas as disposições do Edital e as normas aplicáveis.
Art. 3º Os fazedores de cultura relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam reconhecidos, no âmbito dos procedimentos administrativos relativos ao Edital nº 01/2025, como tendo cumprido regularmente as obrigações de prestação de contas e contrapartida cultural, conforme a documentação analisada e os registros administrativos correspondentes.
Art. 4º A Secretaria Executiva Municipal de Cultura adotará as providências necessárias à publicação e à divulgação desta Portaria, bem como ao arquivamento de cópia nos respectivos processos administrativos, assegurando a transparência e a rastreabilidade dos procedimentos realizados.
Art. 5º Esta Portaria não afasta eventual fiscalização posterior pelos órgãos de controle internos e externos competentes, nem impede a adoção de providências administrativas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades ou informações supervenientes que justifiquem reavaliação, observada a legislação aplicável.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Água Preta–PE, 11 de novembro de 2026.
Jefferson Marques de Morais
Secretário Executivo Municipal de Cultura
Portaria nº 028/2025
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 01/2026
Relação dos Fazedores de Cultura que realizaram a Prestação de Contas e a Contrapartida Cultural, que foram devidamente homologadas – Edital Nº 01/2025 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
MODALIDADE I – ARTESANATO E ARTES PLÁSTICAS
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
44
AMARA MARIA BISPO
407.***.804-68
70
ANA LUCIA ATAIDE DE LIMA
045.***.264-63
14
ANA MARIA GOMES
153.***.934-87
18
ANTONIO RAIMUNDO DA S. BARRETO
823.***.324-00
59
CICERA MARIA DA S. GONÇALVES
606.***.094-72
47
DALVANISE GOMES CABRAL
044.***.334-95
40
DAYSE RILLARY GOMES BARRETO
159.***.614-41
11
ELAINE MARIA FIRMINO
073.***.504-04
52
GEIZIANNE PATRICIA BISPO DA SILVA
091.***.734-43
22
GENILZA MARIA DE BARRO SILVA
110.***.334-29
34
GENIVÂNIA CARNEIRO DA SILVA
104.***.124-30
8
JOSEFA MARIA DA SILVA
302.***.958-10
16
JOSELY MARIA DA SILVA FERREIRA
572.***.194-34
39
LINDINALVA DOS SANTOS SILVA
094.***.444-60
31
LUBIA LAFAETE DA CONCEIÇÃO
911.***.394-53
161
LUCIANA MARIA GONÇALVES
818.***.114-72
42
MARGARETH M. DE MELO SANTANA
414.***.914-20
32
MARIA CLEOMAR C. DA SILVA
064.***.884-55
45
MARIA DO CARMO DA SILVA
710.***.794-04
50
MARIA GISELE LIMA COUTO
070.***.964-06
38
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA
905.***.674-34
12
MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA
905.***.264-34
21
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
009.***.844-84
66
MARIA JOSÉ JOAQUIM WANDERLEY
764.***.844-87
26
MARIA LUCIANA DA SILVA SANTOS
025.***.144-06
33
MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA
043.***.144-11
37
MARIA MADALENA SEVERO BISPO
693.***.924-72
35
MARIA VALDELANIA S. DE MELO
823.***.724-68
1
MARIA VITÓRIA M. CAVANCANTI
178.***.694-53
30
MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA
454.***.464-72
61
NADJANE FRANCISCA DA SILVA
073.***.784-60
63
PATRICIA MARIA DA C. COSTA
076.***.604-37
41
PEDRO FRANCISCO VIEIRA
194.***.824-15
2
ROSEMARY LINS DE ALMEIDA
719. ***.804-25
54
ROSINEIDE DA SILVA MORAIS
834.***.084-00
5
SANDRA MARIA NUNES
029.***.294-51
6
SILVANIA MARIA DA SILVA MATIAS
072.***.314-40
49
RAYANE PRISCILA DE ALBUQUERQUE SILVA
107.***314-40
43
JOSELANE RAISSA DA SILVA
116***454-08
23
THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO
126***054-90
29
TAYNÁ MARIA BASTOS SILVA
443.***.318-90
71
VALDEMIR JOSÉ ANASTÁCIO
660.***.044-91
17
WEDTANIA CRISTINA C. DA SILVA
079.***.994-90
MODALIDADE II – GRUPOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
80
MANOEL CARLOS DE O. NETO
112.***.844-52
76
INALDO DOS SANTOS SILVA
124.***.924-43
74
JOSINALDO JOSÉ DA CRUZ
093.***.354-07
77
JOÃO PAULO ARRUDA DA SILVA
131.***.314-10
82
JACQUELINE LOPES A. DA SILVA
090.***.194-40
MODALIDADE III – ORQUESTRAS E GRUPOS MUSICAIS
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
84
ANTÔNIO CARLOS A. JÚNIOR
039.***.714-78
85
AMARO ANTÔNIO DA SILVA
018.***.954-87
MODALIDADE IV – PERSONALIDADES PÚBLICAS CULTURAIS
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
86
EDMILSON JOSÉ DA CRUZ
045. ***.544-01
MODALIDADE V – VÍDEO CLIPS, FOTOGRAFIAS, AUDIO VÍSUAL E CINEMA
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
91
FILIPE CLARINDO DA SILVA
014.***.434-07
95
SÉRGIO JOSÉ DA SILVA MATIAS
053.***.184-96
102
CARLOS ANDRÉ V. DA SILVA
121.***.924-43
92
MARIANE CRISTINA LIMA SILVA
100.***.284-54
104
NADSON CRISTIANO T. DE ALEMEIDA
101.***.614-82
89
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
135.***.834-03
88
MARCUS ITHALLU DA SILVA LINS
113.***.364-73
MODALIDADE VI – CORDELISTAS INDIVIDUAIS
Categoria sem comprovação de regularidade: Não houve comprovação da prestação de contas dos recursos recebidos e/ou da realização da contrapartida cultural referente ao projeto apresentado, conforme as exigências estabelecidas.
MODALIDADE VII – CANTORES E INSTRUMENTISTAS POPULARES
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
140
PAULO FRANCISCO E SILVA
462.***.714-04
136
ISAQUE VIEIRA DA SILVA
770.***.704-10
138
DIOGO DOMINGOS PEREIRA
118.***.134-63
131
JOSÉ CÉLIO DO NASCIMENTO
817.***.674-87
130
PEDRO INÁCIO DO N. NETO
245.***.604-53
143
JOSÉ GOMES DA SILVA
304.***.184-53
121
AILTON ALVES DE ASSIS
027.***.164-27
139
ANTONIO MANOEL DA SILVA NETO
036.***.044-51
110
CLAUDEMIR CLAUDINO DA SILVA
823.***.414-87
120
ILAMAR AMARO DA SILVA
112.***.824-82
126
JOSÉ AILSON DA SILVA
270.***.698-17
147
WELLINTON FRANCISCO DA SILVA
416.***.898-00
129
JULIANA DE CÁSSIA M. DA SILVA
104.***.834-57
142
ELIELBERTH HENRIQUE DA SILVA
128.***.554-81
115
MANOEL VENTURA DE OLIVEIRA
057.***064-88
122
MARIVALDO B. MARTINS JR.
115.***.894-51
134
MILTON DA SILVA CALADO
107.***.414-03
108
FERNANDO BELO DA SILVA
089.***.744-76
118
JOSÉ MÁXIMO BELO DA SILVA
086.***.014-55
114
GUSTAVO LUIZ DA SILVA
043.***.444-21
137
WANDERSON FELIPE D. S. BORGES
074.***.594-06
MODALIDADE VIII – CANTORES E INTRUMENTISTAS RELIGIOSOS
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
CPF/CNPJ
156
JOSÉ LENIVALDO DA CRUZ
088.***.304-50
159
ELIELMA SUELI CARDONA HIGINO
037.***.664-60
150
DEISIANE DOS SANTOS SILVA
108.***.694-30
151
MAURICLECIA S. DO NASCIMENTO
131.***.254-00
155
LUCIANA M. S. DE ALBUQUERQUE
056.***.144-27
162
CARMEM VALÉRIA F. MACHADO
022.***.654-38
160
ELIVAN DA SILVA SANTO
027.***.194-09
154
JAIR PINHEIRO DE MOURA
028.***.764-63
Jefferson Marques de Morais
Secretário Executivo Municipal de Cultura
Portaria nº 028/2025