REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA AGRESTIPREV N.º 023/2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO
PORTARIA AGRESTIPREV N.º 023/2026
PORTARIAAGRESTIPREV N.º023/2026
Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.519/2022
Ato/Portaria AGRESTIPREV nº 023/2026
Agrestina / PE, em 03 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.519/2022, em favor do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES.
O Diretor PresidentedoRegime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco- AGRESTIPREV, Estado de Pernambuco,no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Art. 52, inciso XIII da Lei Municipaln.º 1.395, de 08 de Agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.519/2022 ao(a)servidor(a) MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES, portador(a) CPF n˚ 442.XXX.XXX-68, Efetivo, no cargode AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe I, Nível I, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 2262-4, lotado(a) no(a) PREFEITURA MUNICIPAL, nos termos do Artigo 7˚, § 4˚ da Lei Complementar n˚ 1.519, de 01 de Agosto de 2022, conforme os documentos do Processo AGRESTIPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTO MARCELO BORBA ALVES
Diretor Presidente
AGRESTIPREV