REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO · 28 de setembro de 2026
PORTARIA AGRESTIPREV Nº 027/2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO
PORTARIA AGRESTIPREV Nº 027/2026
EMENTA: Retifica a Portaria nº 30/2023, que concedeu pensão por morte, para inclusão de beneficiário na condição de filho maior incapaz.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA – AGRESTIPREV, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 52, inciso XIII, da Lei Municipal nº 1.395, de 08 de agosto de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 30/2023, que concedeu pensão por morte em razão do falecimento do ex-segurado JOSUÉ PEREIRA DA SILVA, para incluir JOELSON PEREIRA DA SILVA, na condição de filho maior incapaz, como beneficiário da pensão por morte, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024, data da cessação da pensão temporária da beneficiária filha menor MARIA LARISSA PEREIRA DA SILVA, anteriormente habilitada.
Art. 2º Ficam sem efeito as Portarias nº 04/2026 e nº 07/2026, em razão da presente retificação da Portaria nº 30/2023.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 30/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Agrestina/PE, 25 de setembro de 2026.
ROBERTO MARCELO BORBA ALVES
Diretor Presidente
AGRESTIPREV