PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA · 9 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 075/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 075/2026
Processo Administrativo n° 021/2026 – Concorrência Eletrônica nº 008/2026 - Objeto Nat.: serviço Objeto Descr: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ACESSO A VILA BARRA DO CHATA, NO MUNICIPIO DE AGRESTINA/PE conforme Contrato de Repasse nº 964892/2024 – Ministério da Agricultura e Pecuária. CONTRATADO: Petrea Empreendimentos Ltda, CNPJ/ CPF nº 18.627.465/0001-32, estabelecida na Rua São João Batista, nº 155, Letra A, Bairro Novo Horizonte, Cupira-PE.
DA ALTERAÇÃO: Fica acrescida ao Contrato nº 075/2026 a CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO ACESSO A DOCUMENTOS E REGISTROS, com a seguinte redação:
19.1. A CONTRATADA obriga-se a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa referentes ao objeto contratado, bem como a prestar todas as informações que lhe forem solicitadas aos servidores do órgão concedente, aos órgãos de controle interno e externo da União, aos empregados da instituição mandatária e aos apoiadores técnicos, para fins de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e controle da execução do instrumento, em conformidade com o art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Agrestina, 08 de julho de 2026. JOSUÉ MENDES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: licitacaopma@outlook.com
Agrestina/PE, 08 de julho de 2026.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito