REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA AGRESTIPREV Nº 030 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO - PORTARIA AGRESTIPREV Nº 030 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR PRESIDENTE DO AGRESTIPREV, no uso das atribuições conferidas pelo(s) artigo(s) 52º inciso XIII da Lei Municipal n.º 1.395/2018, RESOLVE:
Art. 1º Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina-PE - AGRESTIPREV, para recadastramento, a ser realizado no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2026
PORTARIA AGRESTIPREV Nº 030 de 09 de novembro de 2026.
O DIRETOR PRESIDENTE DO AGRESTIPREV, no uso das atribuições conferidas pelo(s) artigo(s) 52º inciso XIII da Lei Municipal n.º 1.395/2018, RESOLVE:
Art. 1º Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina-PE - AGRESTIPREV, para recadastramento, a ser realizado no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2026
Art. 2º O recadastramento deverá ser efetuado mediante comparecimento na sede do AGRESTIPREV, no horário de funcionamento, com apresentação dos seguintes documentos:
I- Documento de identidade (RG),
II- Cadastro de pessoa física (CPF)
III- Comprovante de residência atualizado.
§ 1º O recadastramento também poderá ser realizado de forma digital, por meio de reconhecimento facial na plataforma GOV.BR, observadas as orientações do AGRESTIPREV.
Art. 3º O não comparecimento dos aposentados e pensionistas no período determinado poderá implicar na suspensão do pagamento do benefício, até que a documentação exigida seja devidamente apresentada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se,
AGRESTINA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
ROBERTO MARCELO BORBA ALVES
Diretor Presidente