SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · 29 de julho de 2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DO RECEBIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DO RECEBIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 14h (quatorze horas), foi analisado no e-mail institucional do Município (cplafranio@afranio.pe.gov.br), o registro do envio das diligências, solicitado à licitante KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO. Durante a análise verificamos que a licitante apontada acima, encaminhou as 10h26min (dez horas e vinte e seis minutos), através do e-mail cont.contabil@yahoo.com.br, conforme cópia que fica acostada ao processo, as certidões (Certidão de falência, concordata ou Certidão Negativa de Processos Judiciais Eletrônicos (Pje) e a Prova de Inscrição do Contribuinte no Estado/Município ou o Alvará de Funcionamento. Além disso, a Certidão de Regularidade Municipal e o FGTS), complementando assim a documentação solicitada no instrumento convocatório. Dessa forma cumprida as diligências apontadas, a empresa KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO, apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
JOAO FILHO DE FRANÇA SOUSA
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Agricultura