SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · 4 de maio de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 015/2026, PA 047/2026 – Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 006/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, para a locação de 01 (um) imóvel, sendo o proprietário o senhor GIOVANI BATISTA DA SILVA CAVALCANTI, CPF: 386.XXX.XXX-34. A locação do imóvel se dá para o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Valor (12 meses): R$ 12.000,00.
JOÃO ANTONIO DE FRANÇA SOUSA
Secretária Municipal de Agricultura.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4087, em 4 de maio de 2026. Código identificador DA29C24F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.