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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 26 de março de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 007/2026, PA 026/2026 – Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 006/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, para a locação de 01 (um) imóvel, sendo o proprietário a senhora MARUA JURACY RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF: 020.XXX.XXX-40. A locação do imóvel se dá para o funcionamento de alojamento dos professores, visando atender as necessidades de Secretaria Municipal de Educação. Valor (12 meses): R$ 4.800,00.

RICARDO DE ARAÚJO RODRIGUES –

Secretária Municipal de Educação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4061, em 26 de março de 2026. Código identificador D2C032A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.