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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 17 de março de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2026

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 006/2026, PA 024/2026 – Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 006/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, para a locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Joaquim Manoel Gomes, nº 23 Centro Afrânio/PE, sendo o proprietário o senhor HUMBERTO CARLOS CAVALCANTI DE BRITO, CPF: 657.XXX.XXX-87. A locação do imóvel se dá para o funcionamento de um deposito, vinculado a Secretaria de Educação. Valor (12 meses): R$ 19.176,84.

RICARDO DE ARAÚJO RODRIGUES –

Secretário Municipal de Educação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4054, em 17 de março de 2026. Código identificador C79A47F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.