SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS · 29 de junho de 2022
ATO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ATO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022
“Promulga Emenda a Lei Orgânica n° 01/2022, em virtude do quanto contido no art. 47, §2º da Lei Orgânica Municipal”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições definidas no art. 47, §2º da Lei Orgânica Municipal e art. 36, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a APROVAÇÃO pela Câmara Municipal de Afrânio da Emenda a Lei Orgânica n° 01/2022.
CONSIDERANDO a previsão legal, contida no art. 47, §2º da Lei Orgânica Municipal no que concerne a aludida proposição legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR Emenda a Lei Orgânica nº 01/2.022, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art.2º. Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Afrânio, Pernambuco.
MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI
Presidenta