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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026

ATO DE SANÇÃO Nº 015/2026.

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE SANÇÃO Nº 015/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRANIO, no exercício das atribuições legais conferidas pelos Artigos 56 e 69, IV, da Lei Orgânica do Município de Afrânio e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.

I) - RESOLVE: SANCIONAR a lei que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, FORMAS DE APLICAÇÃO, GESTÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II) Publique-se, nos termos e na forma da lei.

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4208, em 22 de outubro de 2026. Código identificador B2AD606F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.