SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · 22 de julho de 2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
Aos 14 (catorze) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 11h, a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 023/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para o FORNECIMENTO DE GRAMA SINTÉTICA DECORATIVA VERDE 20 MM COM PROTEÇÃO UV E ANTIFUNGO, para a pista de julgamento de animais, visando suprir as demandas da 8ª Edição – EXPOLEITE AFRÂNIO 2026, evento realizado pela a Prefeitura Municipal de Afrânio/PE com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 14/07/2026 às 10h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Foi recebido por e-mail pedido de esclarecimento pela empresa Kaio Som (kaiosomlocacoes@gmail.com) referente ao prazo de entrega, após essa solicitação a Secretaria refez o Termo, ajustando esse item da demanda, consequentemente foi reaberto novo prazo para envio da documentação para o dia 14/07/2026. A empresa que solicitou o esclarecimento recebeu a resposta e deu recebido no E-mail. Enviou proposta no prazo legal para recebimento conforme copias do e-mail anexo a essa ata, somente a interessada em participar do processo, a empresa: CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA ME, inscrito no CNPJ nº 24.427.796/0001-21. Da análise da proposta apresentada, obtive o seguinte resultado:
ITEM
EMPRESA
VALOR GLOBAL
1
CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA ME
R$ 28.950,00
Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA ME apresentou o menor preço para a contratação pretendida e de acordo com os parâmetros exigidos no edital, vencendo esta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. Dessa forma verificamos que a empresa CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA ME, apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. Ressalte-se que o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 admite a realização de diligências para esclarecimento ou complementação de informações, desde que não implique a inclusão posterior de documentos que deveriam ter sido apresentados originalmente.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA ME, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
JOAO FILHO DE FRANÇA SOUSA
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Agricultura