GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 014/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 006/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e em especial, nas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e:
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 006/2025, destinado à contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção da validade do certame, em razão da continuidade da necessidade de contratação por excepcional interesse público;
CONSIDERANDO os princípios e regras que regem a administração pública direta e indireta em todos os níveis de governo, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 006/2025, homologado em 05 de maio de 2025.
Art. 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior passa a vigorar a partir de 05 de maio de 2026, estendendo-se até 05 de maio de 2027.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 006/2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2026.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal