SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · 21 de agosto de 2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
Informamos que a sessão que seria aberta no dia 13/08/2026 às 11h, foi postergada para hoje, por questões administrativas, não conseguindo em tempo hábil realizar a sessão no dia e horário programado, porém sem prejuízo, haja vista que só tivemos um licitante interessado na participação, conforme consta no endereço de e-mail que fica acostado ao certame. Sendo assim, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 14h (catorze horas), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 018/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de Pessoa Jurídica para o FORNECIMENTO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, REAGENTES, GRAXA E ÓLEOS HIDRÁULICOS E LUBRIFICANTES, visando suprir as demandas da frota de motos, veículos, caminhões e máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Afrânio. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 13/08/2026 às 10h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram propostas no prazo legal para recebimento, conforme copias dos e-mails anexos a essa ata as empresas: STORE DO BRASIL LTDA (CNPJ: 13.990.290/0001-00) e RODRIGUES & BRITO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.815.334/0001-19) interessadas na participação. Da análise das propostas apresentadas, obtivemos o seguinte resultado:
ITEM
STORE DO BRASIL
RODRIGUES & BRITO
1
XXXXXXX
R$ 1.280,00
2
XXXXXXX
R$ 600,00
3
XXXXXXX
R$ 860,00
4
XXXXXXX
R$ 120,00
5
R$ 476,00
R$ 470,00
6
XXXXXXX
R$ 580,00
7
XXXXXXX
R$ 35,00
8
R$ 554,40
R$ 550,00
9
R$ 463,20
R$ 460,00
10
XXXXXXX
R$ 660,00
Diante do quadro de propostas acima descrita, tem-se que RODRIGUES & BRITO COMERCIO E SERVICOS LTDA apresentou preços compatíveis para a contratação pretendida, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam:(Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômico-financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. Dessa forma verificamos que a empresa RODRIGUES & BRITO COMERCIO E SERVICOS LTDA, apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que RODRIGUES & BRITO COMERCIO E SERVICOS LTDA, restou devidamente HABILITADA pelas razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
JOÃO ANTONIO DE FRANÇA SOUSA
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Agricultura