Câmara Municipal de Afrânio · 24 de março de 2026
EXONERAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
EXONERAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, na forma que especifica.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora, solicitando sua exoneração do cargo que ocupa;
CONSIDERANDO a natureza jurídica dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. LETÍCIA PEREIRA DA PURIFICAÇÃO, portadora da Cédula de Identidade nº *** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar I desta Casa Legislativa, para o qual fora nomeada por meio da Portaria nº 047/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 17 de março de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI
Presidente da Câmara Municipal de Afrânio