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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026

ATO DE SANÇÃO Nº 005/2023

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE SANÇÃO Nº 005/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRANIO, no exercício das atribuições legais conferidas pelos arts. 56, e 69, IV, da Lei Orgânica do Município de Afrânio e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.

I) - RESOLVE: SANCIONAR a LEI QUE REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II) Publique-se, nos termos e na forma da lei.

Gabinete do Prefeito, em 1º de março de 2023.

RAFAEL ANTÔNIO CAVALCANTI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4113, em 9 de junho de 2026. Código identificador 9508AF79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.