SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 21 de julho de 2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 10h(dez horas), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 030/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o preparo de refeições para expositores, equipe de apoio (em caráter exclusivo durante o festejo, desde sua organização prévia, até a finalização da mesma) e vaqueiros durante os festejos da 8ª Expoleite e Cavalgada 2026 município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 20/07/2026 às 09h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, GLEICIANE LIMA FERREIRA, inscrito no CNPJ nº 61.617.204/0001-60 única interessada na participação. Da análise da propostas apresentada, obtivemos o seguinte resultado:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
R$ UNIT
R$ TOTAL
01
Prestação de serviço para o preparo de 1.890 refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) para 730 pessoas, no período de 28 de julho a 2 de agosto.
Diária
07
R$ 5.071,42
R$ 35.499,94
VALOR TOTAL
R$ 35.499,94
Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que GLEICIANE LIMA FERREIRA LTDA apresentou preço compatível para a contratação pretendida nos, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. Dessa forma verificamos que as empresas GLEICIANE LIMA FERREIRA, apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital,restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente De Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que GLEICIANE LIMA FERREIRA, restou devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
DREAN DE SOUZA LOPES
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turísmo e Lazer