SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 22 de maio de 2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
Aos 21 (vinte e um dias) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 12h (doze horas) a Comissão de contratação, composta pelo Agente de Contratação: Sr. Vandelmar Nogueira da Silva e pelos membros da Comissão de contratação: Maria Sônia Rodrigues Sales, Aldeyse da Purificação Cavalcanti, Edimundo Lopes da Cruz Neto e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar o julgamento e informar o resultado da habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 012/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de camisas personalizadas que serão entregues para identificação dos atletas inscritos na II CORRIDA 31 DE MAIO do município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 21/05/2026 às 11h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “ 2.1” . Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “ 2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “ 3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta e documentos de habilitação somente a empresa: PRIME COPY GRÁFICA LTDA, CNPJ/MF N°: 50.088.068/0001-42. A proposta foi apresentada pela empresa da seguinte forma:
ITEM
EMPRESA
QUANT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PRIME COPY GRÁFICA LTDA
1200
R$ 42,72
R$ 51.264,00
De acordo com o valor apresentado tem-se que PRIME COPY GRÁFICA LTDA, apresentou o menor preço para a contratação pretendida. Ato contínuo, passou a comissão de licitação a analisar os documentos de habilitação da empresa PRIME COPY GRÁFICA LTDA, vencedora da fase de proposta de preço. A referida análise foi feita, tomando por base o edital de convocação que solicitava das licitantes que juntamente com a proposta apresentasse os documentos exigidos no item 5 do referido edital. Assim a comissão verificou através do e-mail enviado pela licitante PRIME COPY GRÁFICA LTDA, que a mesma deixou de apresentar o documento (Contrato de Constituição) no momento do envio do e-mail, conforme cópia anexada aos autos, apresentando os demais documentos solicitados conforme exigido em edital. Dessa forma o Presidente da Comissão abriu diligência e solicitou que a mesma enviasse o documento faltante (Contrato de Constituição), por entender que a licitante foi a única interessada no processo e pra não causar prejuízo a administração com nova publicação, fez a solicitação para complementação dos documentos de habilitação. A empresa PRIME COPY GRÁFICA LTDA, atendeu a solicitação e enviou o documento para complementação da sua habilitação, conforme cópia do e-mail anexada aos autos do processo.
por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrozoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
È o Relatório
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que PRIME COPY GRÁFICA LTDA, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
DREAN DE SOUZA LOPES
Autoridade Competente