GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 180/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2026
EMENTA: REALOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO as informações encaminhadas para Secretaria Municipal de Educação, por meio de Comunicações Internas e relatórios técnicos, noticiando suposta conduta funcional atribuída ao servidor LUCAS DO CARMO SANTANA, matrícula nº 6020-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados, visando resguardar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa e contraditório;
CONSIDERANDO determinação judicial contida no Processo nº 0000343-82.2026.8.17.2120;
RESOLVE:
Art. 1º Fica o servidor LUCAS DO CARMO SANTANA, matrícula nº 6020-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, REALOCADO para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Agricultura deste município, a parti de 10 de julho de 2026.
Art. 2º A realocação de que trata o artigo anterior ocorrerá sem alteração do cargo efetivo, da remuneração, das vantagens funcionais ou da jornada de trabalho do(a) servidor(a), observadas as disposições previstas na legislação municipal.
Art. 3º Que sejam adotadas todas as providências necessárias à atualização dos registros funcionais do servidor, bem como comunicar a presente Portaria aos órgãos e setores envolvidos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de julho de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Afrânio/PE, 10 de agosto de 2026.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal