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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026

ATO DE SANÇÃO Nº 010/2016

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE SANÇÃO Nº 010/2016

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, Sra. Maria Lúcia Mariano de Miranda, desincumbindo-se de suas atribuições legais e com arrimo no art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado,

RESOLVE:

I) - SANCIONAR e PROMULGAR a Lei que Regulamenta nome a equipamento público e dá outras providências.

Publique-se, nos termos e na forma da lei.

Gabinete da Prefeita, em 23 de agosto de 2016.

MARIA LÚCIA MARIANO DE MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4113, em 9 de junho de 2026. Código identificador 6E9A3742: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.