GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2026
PORTARIA Nº 107/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFRÂNIO - PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos relacionados ao exercício das funções do servidor;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de preservação da regularidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o afastamento provisório do servidor LUCAS DO CARMO SANTANA, matrícula nº 6020-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria possui caráter preventivo e provisório, visando assegurar a adequada apuração dos fatos, sem prejuízo da remuneração do servidor, salvo disposição legal em contrário.
Art. 3º - Durante o período de afastamento, o servidor deverá permanecer à disposição da Administração Pública para quaisquer esclarecimentos necessários.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Afrânio, 08 de maio de 2026.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal