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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL — PPA 2026-2029 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2027

O Prefeito Constitucional do Município de Afrânio, Estado da Pernambuco, Sr. Cloves Ramos de Macedo, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas, autoridades locais e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à elaboração do Plano Plurianual — PPA 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual — LOA 2027 do Município de Afrânio.

A audiência será realizada no Memorial José Theodomiro, no dia 10 de setembro de 2026, às 19 horas, sendo aberta à participação de toda a sociedade, com o objetivo de garantir a transparência e a coleta de sugestões para a construção das peças orçamentárias.

Afrânio/PE, 01 de Setembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4174, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 63A127C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.