Câmara Municipal de Afrânio · 7 de maio de 2026
ATA_SESSÃO_DISPENSA_002_2026
CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
ATA_SESSÃO_DISPENSA_002_2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 14h (quatorze horas) a Comissão de contratação, composta pelo Agente de Contratação: Sr. ALAN JACKSON GOMES VIEIRA e pelos membros da Comissão de contratação: Maria SOLANGE GOMES TAVARES e JOSÉ COELHO DA LUZ , reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Rua Petrolina, 18 – Centro Afrânio/PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar o julgamento e informar o resultado da habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 002/2026, que objetiva o fornecimento de materiais de expediente destinados aos trabalhos rotineiros desta Casa Legislativa, conforme solicitação expressa da Câmara Municipal de Afrânio e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 28/04/2026 às 14h, através do e-mail institucional licitacoesecontratos@camaraafranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Solange Gomes Tavares para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “ 2.1” . Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “ 2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “ 3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: licitacoesecontratos@camaraafranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta e documentos de habilitação somente a empresa: CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA-ME, CNPJ/MF N°: 24.427.796/0001-21, conforme proposta apresentada pela mesma, a qual ficará acostada ao processo. O valor total de todos os itens apresentado pela referida licitante foi de R$ 13.375,65 ( treze mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). De acordo com o valor apresentado tem-se que CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA-ME, apresentou o menor preço para a contratação pretendida. Ato contínuo, passou a comissão de licitação a analisar os documentos de habilitação da empresa CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA-ME, vencedora da fase de proposta de preço. A referida análise foi feita, tomando por base o edital de convocação que solicitava das licitantes que juntamente com a proposta apresentasse os documentos exigidos no item 5 do referido edital. Assim a comissão verificou através do e-mail enviado pela licitante CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA-ME, que a mesma cumpriu de forma adequada com o quanto solicitado e que toda a documentação exigida foi apresentada.
por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrozoado para análise e deliberação da Autoridade Superior.
È o Relatório
ALAN JACKSON GOMES VIEIRA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Câmara Municipal de Afrânio-PE, entendemos que CLECIANO GOMES DAMASCENO PAPELARIA-ME, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI
Autoridade Competente