SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de dezembro de 2024
AUTORIZAÇÃOTERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA INCUMBÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 72, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, AUT
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃOTERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA INCUMBÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 72, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, AUT
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na incumbência de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal de nº 006/2024.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico exarado para o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 042/2024, com esteio no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal de nº 006/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa ELISSON CASTRO DE LIMA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.074.508/0001-46, para a prestação de serviços de Apresentação Artística do Cantor ELISSON CASTRO, para realização de show nos Festejos do Sítio Histórico do Caboclo, no dia 25 de dezembro de 2024 no município de Afrânio/PE.